Conformidade RGPD
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Informação ao Titular
Transparência na recolha de dados
Direito ao apagamento
Portabilidade dos dados
O que é o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — é o quadro legal europeu que regula o tratamento de dados pessoais. Aplicado desde 25 de maio de 2018, o RGPD confere aos cidadãos da União Europeia maior controlo sobre os seus dados pessoais e impõe obrigações às organizações que os tratam.
Compromisso da famewireki.info
A famewireki.info assume um compromisso integral com os princípios do RGPD: licitude, lealdade e transparência no tratamento de dados; limitação das finalidades; minimização dos dados recolhidos; exatidão dos dados; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilização.
Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela famewireki.info assenta nas seguintes bases legais: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) — para o envio de newsletter; Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) — para resposta a contactos e análise estatística anónima do website; Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) — para subscrições premium.
Transferências Internacionais
Caso haja necessidade de transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, a famewireki.info garante que tais transferências são efetuadas com base em mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o responsável pelo tratamento através do email [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento), contacte-nos: